Termos de Uso

1. Condições de uso

1.1. A plataforma MOOKE é disponibilizada exclusivamente a pessoas jurídicas (empresas do setor de climatização, refrigeração e manutenção) que contratam o serviço SaaS. O acesso é restrito a usuários autorizados pela empresa contratante.

1.2. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma MOOKE exclusivamente para os fins para os quais foi contratada, em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com os presentes Termos de Uso.

1.3. A MOOKE reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole os presentes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

2. Descrição dos serviços

2.1. A MOOKE oferece plataforma de gestão e administração de Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), ordens de serviço (OS), agendamento, gestão de clientes e códigos QR dinâmicos, operada em regime de Software as a Service (SaaS), acessível exclusivamente por meio eletrônico.

2.2. Os serviços incluem funcionalidades tais como: criação e gestão de PMOC, geração de ordens de serviço, rastreamento com QR Code, agenda integrada, gestão de clientes, geração de relatórios e assistente WhatsApp.

2.3. A MOOKE envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional 24 (vinte e quatro) horas por dia. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por força de circunstâncias além do seu controle.

3. Cadastro e conta

3.1. Para acessar a MOOKE, o usuário deverá efetuar cadastro fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.2. O usuário é exclusivamente responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso. A MOOKE não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

3.3. O usuário compromete-se a notificar imediatamente a MOOKE sobre qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta, através do endereçocontato@mooke.com.br.

3.4. A MOOKE poderá exigir redefinição de senha a qualquer momento, especialmente se houver suspeita de comprometimento de segurança.

4. Direitos e responsabilidades do usuário

4.1. Direitos: O usuário possui o direito de acessar e utilizar as funcionalidades da MOOKE em conformidade com o plano contratado, desde que observe os presentes Termos de Uso e as aplicáveis leis brasileiras.

4.2. Responsabilidades: O usuário é responsável por:

• Fornecer e manter informações precisas e atualizadas em seu cadastro;
• Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a lei;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da MOOKE e de terceiros;
• Não interferir na operação ou segurança da plataforma;
• Notificar imediatamente a MOOKE sobre qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado.

4.3. Qualquer violação das responsabilidades acima poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Condutas proibidas

5.1. O usuário compromete-se a NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou prejudiciais;
• Introduzir vírus, malware, código malicioso ou qualquer software prejudicial;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma;
• Reproduzir, distribuir, transmitir, exibir ou vender qualquer conteúdo da plataforma sem autorização;
• Contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• Realizar engenharia reversa, desassembly ou tentativas de acessar código fonte;
• Utilizar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas sem autorização;
• Sobrecarregar ou atacar a infraestrutura da plataforma (DDoS, etc.);
• Violar direitos de privacidade, direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• Enviar spam, phishing, conteúdo abusivo ou assediador.

6. Propriedade intelectual

6.1. Propriedade da MOOKE: Todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, código, funcionalidades, design, interface e demais elementos da plataforma MOOKE são propriedade exclusiva da SINC NETWORK LTDA, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

6.2. Licença de uso: A MOOKE concede ao usuário licença revogável, não-exclusiva e não-transferível de acesso e uso da plataforma, exclusivamente para fins autorizados pelo contrato de serviço.

6.3. Conteúdo do usuário: O usuário retém propriedade sobre os dados pessoais (PMOC, ordens de serviço, informações de clientes, etc.) por ele inseridos na plataforma. Contudo, concede à MOOKE licença para usar, processar, armazenar e transmitir tais dados exclusivamente para prestação do serviço contratado.

6.4. Proteção de marcas: Os nomes, logos, marcas e símbolos visuais da MOOKE não poderão ser utilizados sem prévia autorização escrita da SINC NETWORK LTDA.

7. Limitações de responsabilidade

7.1. Isenção de garantias: A plataforma MOOKE é fornecida "COMO ESTÁ", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a fim específico ou não-violação de direitos.

7.2. Limitação de indenizações: Em nenhuma circunstância a MOOKE será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócio ou qualquer outro dano, mesmo que informada da possibilidade de tais danos.

7.3. Limite de responsabilidade: A responsabilidade total da MOOKE, em qualquer reclamação, não excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de utilização da plataforma.

7.4. Exclusões: As limitações acima não se aplicam a: (a) responsabilidade por morte ou lesão corporal; (b) fraude ou má conduta intencional; (c) violação de direitos conferidos por lei que não possam ser renunciados.

8. Indenização

8.1. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a MOOKE, seus administradores, funcionários, agentes e sucessores de qualquer reclamação, demanda, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação dos presentes Termos de Uso pelo usuário;
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
• Conteúdo ilícito, ofensivo ou prejudicial gerado ou compartilhado pelo usuário;
• Uso não autorizado de credenciais de acesso do usuário.

9. Cessação de acesso

9.1. A MOOKE poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, sem prejuízo de outras ações legais, caso:

• O usuário viole materialmente os presentes Termos de Uso;
• A contratação do serviço seja encerrada por inadimplência ou rescisão contratual;
• A MOOKE receba ordem judicial ou exigência legal de encerramento;
• Haja suspeita de atividade fraudulenta ou ilícita;
• A operação da plataforma seja descontinuada.

9.2. Após cessação do acesso, o usuário deverá cessar imediatamente qualquer utilização da plataforma. A MOOKE poderá manter cópia dos dados por período determinado pela legislação aplicável, mas não será obrigada a restaurá-los.

10. Modificações dos termos

10.1. A MOOKE se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações serão comunicadas ao usuário através da plataforma ou por meio de comunicação eletrônica.

10.2. Modificações materiais terão vigência 30 (trinta) dias após comunicação. Continuação do uso da plataforma após tal período implica aceitação das modificações.

10.3. O usuário que discordar de qualquer modificação deverá cessar o uso da plataforma e solicitar rescisão do contrato de serviço.

11. Contato

11.1. Dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas aos presentes Termos de Uso devem ser endereçadas à MOOKE através dos seguintes canais: